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STFSupremo Tribunal Federal
STJSuperior Tribunal de Justiça
TSTTribunal Superior do Trabalho
TRFTribunais Regionais Federais
STF
- Recursos Extraordinários com repercussão geral
- Ações de controle concentrado (ADI, ADC, ADPF)
- Reclamações constitucionais e mandados de segurança
- Sustentação oral em Plenário e Turmas
STJ
- Recursos Especiais e agravos em recurso especial
- Recursos repetitivos e afetação de temas
- Homologação de decisões estrangeiras
- Habeas corpus e mandados de segurança originários
TST
- Recursos de revista e embargos em recurso de revista
- Agravos de instrumento e recursos extraordinários trabalhistas
- Dissídios coletivos de competência originária
TRFs
- Apelações, agravos e remessas necessárias
- Mandados de segurança contra atos de autoridades federais
- Causas envolvendo a União, autarquias e empresas públicas
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