Política de Privacidade

01.Controlador dos Dados

O controlador dos dados pessoais coletados neste site é:

Tomás de Souza Sociedade de Advogados
CNPJ nº 49.073.727/0001-98
Registrada na OAB/GO sob nº [a preencher]
E-mail: tomasdesouzaadvogados@gmail.com

Endereços:

• Goiânia/GO: Rua 122, nº 216, Setor Sul — CEP 74085-500
• Brasília/DF: SMPW Quadra 22 Conjunto 01 Lote 07 Casa B, Setor Mansões Park Way — CEP 71745-201

02.Dados Coletados

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para o atendimento jurídico, para o funcionamento deste site e para o cumprimento de obrigações legais. Os dados podem incluir:

a) Dados fornecidos diretamente por você

• Nome completo, e-mail, telefone/WhatsApp
• Área de interesse jurídico e mensagem enviada pelo formulário de contato
• Dados necessários à contratação dos serviços advocatícios (quando cliente)

b) Dados coletados automaticamente

• Endereço IP, tipo de navegador e sistema operacional
• Páginas visitadas, tempo de permanência e origem de tráfego
• Cookies essenciais e, mediante consentimento, cookies analíticos

03.Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Responder a contatos, dúvidas e solicitações de atendimento;
• Prestar os serviços jurídicos contratados;
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e do Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994);
• Proteger direitos em eventual processo judicial ou administrativo;
• Melhorar a navegação e a segurança do site.

04.Base Legal

O tratamento de dados pessoais é realizado com fundamento nas hipóteses previstas no art. 7º da LGPD, notadamente:

• Consentimento do titular (formulários e cookies analíticos);
• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares a contrato;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• Legítimo interesse do controlador, quando aplicável e sem prejuízo dos direitos do titular.

05.Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais tratados pelo escritório não são vendidos e só são compartilhados nas seguintes hipóteses:

• Com advogados correspondentes, estritamente para a execução da causa contratada;
• Com autoridades judiciais, administrativas ou regulatórias, mediante requisição legal;
• Com prestadores de serviços essenciais (hospedagem, e-mail, ferramentas de comunicação), sob obrigação contratual de confidencialidade.

Todo compartilhamento observa o dever de sigilo profissional do advogado, previsto no art. 7º, inciso XIX, da Lei nº 8.906/1994 e no Código de Ética e Disciplina da OAB.

06.Cookies

Este site utiliza dois tipos de cookies:

• Cookies essenciais: indispensáveis ao funcionamento do site (ex.: memorização do idioma escolhido, consentimento de cookies).
• Cookies analíticos: utilizados, mediante seu consentimento, para entender como o site é usado e melhorá-lo.

Você pode gerenciar sua preferência a qualquer momento por meio do banner de cookies ou das configurações do seu navegador. A recusa de cookies não essenciais não compromete o acesso ao conteúdo.

07.Armazenamento e Segurança

Os dados são armazenados em ambientes seguros e pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades informadas, observados os prazos prescricionais e as obrigações legais aplicáveis à advocacia — em especial o dever de guarda de documentos por, no mínimo, 5 (cinco) anos após o encerramento do caso.

Adotamos medidas técnicas e administrativas de segurança aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

08.Direitos do Titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você, titular dos dados, tem direito a:

1. Confirmação da existência de tratamento;
2. Acesso aos dados;
3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
6. Eliminação dos dados tratados com base em consentimento;
7. Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais o controlador compartilhou dados;
8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
9. Revogação do consentimento.

09.Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada a qualquer tempo para refletir alterações legislativas, ajustes operacionais ou melhorias em nossas práticas de proteção de dados. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização no topo.

10.Legislação Aplicável e Foro

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Fica eleito o foro da Comarca de Goiânia/GO para dirimir eventuais controvérsias.