O escritório possui ampla experiência na assessoria a empresas e pessoas físicas em suas relações com a Administração Pública. Atuamos desde a fase consultiva até a representação contenciosa em todas as instâncias, incluindo tribunais superiores.
Atuação Consultiva
- Outorga de concessões, permissões e autorizações públicas
- Negociação e gestão de contratos administrativos
- Assessoria em processos licitatórios (Lei 14.133/2021)
- Parcerias Público-Privadas (PPP) e concessões comuns
- Compliance em relações com a Administração Pública
Contencioso
- Defesa em processos administrativos disciplinares
- Mandados de segurança, ações populares e improbidade
- Representação perante TCU, TCE e demais órgãos de controle
- Recursos em Tribunais de Justiça, TRFs, STJ e STF
Precisa de orientação jurídica nesta área? Fale com nossa equipe.
Falar no WhatsApp →